Vereadores estão votando um projeto de lei que, se aprovado, ameaça o emprego de 70% dos motoristas de aplicativos na cidade de São Paulo. Veja os detalhes.
Um projeto de lei promete esquentar e muito as cabeças dos motoristas de aplicativos da cidade de São Paulo. O projeto tem o número 419/19 e ele diz respeito mais diretamente aos motoristas de aplicativos, tais como Uber e 99.
Como assim eliminar 70% dos motoristas de aplicativos?
Um dos principais pontos da lei é o desejo de igualar a quantidade de motoristas de aplicativos com o número de alvarás de táxis em São Paulo, que atualmente é de apenas 40 mil. Dessa forma, 150 mil motoristas teriam que encerrar suas atividades como Uber ou no aplicativo 99, por exemplo, o que equivale aos 70%.
Além disso, essa lei tem outra exigência, que é a propriedade do carro, que não poderá ser de terceiro, ou seja, um motorista não poderá utilizar o carro de outra pessoa para trabalhar. Por último, a lei também determina que a placa do carro deve ser obrigatoriamente da cidade de São Paulo.
Quando deve entrar em vigor?
O projeto de lei 419/19 ainda está em votação pela câmara de vereadores de São Paulo, o que significa que ela ainda não foi aprovada. Ontem foi realizada uma sessão para isto, mas a votação foi adiada para hoje, 19 de dezembro. O autor da lei é Adilson Amadeu, do PTB, que já é bem conhecido por defender taxistas e há anos tenta restringir a área de atuação de motoristas de aplicativos.
Qual será o impacto se aprovada?
A princípio os primeiros afetados seriam os 150 mil motoristas que dependem desses aplicativos para obter sua renda, logo depois seriam aproximadamente 2 milhões de paulistanos, que utilizam seus serviços. Agora falando de impostos recolhidos pelo faturamento desses serviços, a cidade de São Paulo deixaria de arrecadar quase 110 milhões de reais em impostos, dos quais o impedimento sobre placa faria com que 44% dos motoristas deixassem de trabalhar, mesmo que por curto período até a sua regularização, reduzindo a arrecadação em R$ 73 milhões.
A exigência sobre a propriedade do carro afetaria 65% dos motoristas, o que representa R$ 108 milhões em ISS que poderiam ser arrecadados.
É constitucional?
Segundo fontes externas, há uma Lei Federal número 13.640/2018 que impede esse tipo de proibição disfarçada sobre aplicativos de mobilidade, como é o caso do Uber e 99. Isso foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucional a criação de tais tipos de lei. Por enquanto, resta aguardar o desenrolar, mas podemos imaginar que é possível que alguém apele para a Lei Federal para anular o projeto de lei 419/19.
Atualização! 23/12/2019 – Votação adiada!
A votação que deveria ter ocorrido em 19 de dezembro se prolongou e como já era esperado, nada foi decidido, após o transtorno causado pela comoção dos vereadores, a câmara decidiu adiar a votação do projeto de Lei para 11 de março de 2020, segundo informações do site Tecnoblog.
Vamos aguardar e ficar de olho, pois esse tipo de lei, assim como o imposto sugerido por Paulo Guedes, pode mudar e afetar muito a economia e a rotina de usuários de novas tecnologias e a sociedade como um todo.
